TJSP - 1139718-83.2023.8.26.0100

1ª instância - 04 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

WANIA HIGINO DA SILVA

CPF *75.***.*32-43

Advogados

SONIA VALERIO MANTOVANI

OAB: 437467/SP

CPF *97.***.*59-46

Polo Passivo

Partes

VALCENTER SERVICOS EM MOVEIS LTDA

CNPJ: 32.214.185/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1139718-83.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wânia Higino da Silva - Valcenter Serviços Em Móveis Eireli - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, e o que faço para DECLARAR a revisão mínima da relação contratual, determinando-se o abatimento do valor total contratado, do montante de R$ 2.477,73 (para Outubro/2024 - fls. 533).

    Este valor deverá ser atualizado monetariamente, desde a data do laudo e acrescido de juros legais moratórios, a partir da citação, pelos índices oficiais do Tribunal de Justiça.

    A partir de 28.08.2024, o débito será corrigido pelo IPCA, conforme alterações previstas na Lei nº 14.905/2024.

    Serão computados juros moratórios de 1% ao mês, da citação até 27.08.2024 e, a partir de 28.08.2024, pela taxa SELIC, com dedução do IPCA, nos termos dos arts. 389, § único c.c. 406, § 1º e §3°, ambos do Código Civil, com a redação que lhes foi dada pela citada Lei nº 14.905/2024.

    Por ter a ré sucumbido em parte mínima do pedido, arcará a autora com a totalidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados não sobre o valor da condenação, posto que representaria valor irrisório, mas no montante de R$ 1.000,00, por equidade (CPC, art. 85, parágrafo 8º).

    P.R.I. - ADV: SONIA VALÉRIO MANTOVANI (OAB 437467/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP)

  • 01/09/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:48

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 15/05/2025 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 12:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/05/2025 05:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/04/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 17:46

    Decisão Determinação

  • 22/01/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 11:43

    Ato ordinatório

  • 04/09/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 16:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/02/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/12/2023 15:55

    Decisão Determinação

  • 21/12/2023 20:52

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 20:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/11/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 21:36

    Ato ordinatório

  • 24/11/2023 14:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2023 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 07:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 15:13

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2023 15:12

    Recebida a Petição Inicial

  • 16/10/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 14:34

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 05/10/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 20:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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