16/05/2025 17:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/12/2024 09:02

Certidão Juntada
12/11/2024 10:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/07/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 02:47

Remetido ao DJE
25/07/2024 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 14:53

Homologado o Cálculo
25/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
21/07/2024 11:55

Petição Juntada
19/07/2024 15:17

Petição Juntada
19/07/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 14:51

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 20:27

Petição Juntada
17/07/2024 14:04

Petição Juntada
17/07/2024 11:42

Remetido ao DJE
17/07/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:36

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:22

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/06/2024 10:22

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2024 10:22

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2024 10:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/05/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
22/05/2024 18:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2024 16:30

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:29

Documento Juntado
17/05/2024 09:18

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
16/05/2024 11:41

Ordem de Liberação Expedida
15/05/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:00

Remetido ao DJE
14/05/2024 11:22

Concedida Progressão de regime
14/05/2024 10:44

Conclusos para decisão
08/05/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 15:48

Petição Juntada
07/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
06/05/2024 20:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 20:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 20:32

Petição Juntada
06/05/2024 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 18:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
06/05/2024 16:20

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:19

Planilha de Cálculos Juntada
25/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
19/04/2024 16:24

Petição Juntada
19/04/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 12:33

Conclusos para decisão
09/04/2024 04:44

Suspensão do Prazo
08/04/2024 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 18:54

Petição Juntada
17/01/2024 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 11:18

Planilha de Cálculos Juntada
15/01/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
11/01/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:50

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:11

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:20

Petição Juntada
12/12/2023 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 12:45

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
29/11/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 14:17

Petição Juntada
13/11/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:00

Remetido ao DJE
09/11/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
01/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Tiago do Amaral Sampaio (OAB 380051/SP), João Carlos do Amaral Sampaio (OAB 464850/SP) Processo 0003950-77.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Andrew Anibal Fernandes Afonso -

Vistos.

Aguarde-se a vinda do exame criminológico conforme requerido.

Após a vinda, vistas ao Ministério Público.
31/08/2023 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
30/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
29/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Tiago do Amaral Sampaio (OAB 380051/SP), João Carlos do Amaral Sampaio (OAB 464850/SP) Processo 0003950-77.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Andrew Anibal Fernandes Afonso -

Vistos.

Fls. 192/196: Com a regressão ao regime fechado, até o cumprimento da Superior Instância, resta o cálculo homologado de fls. 70/71 em sua plena vigência, expediente esse reproduzido agora as fls.202/203.

Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária de São Vicente II, onde se encontra recolhido o executado Andrew Anibal Fernandes Afonso, CPF: *61.***.*43-73, RG: 39.548.964, RJI: 213866695-20, acerca do exame criminológico solicitado recentemente as fls. 180.

Aguarde-se a juntada do laudo.

Int.

Santos, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/08/2023 14:45

Petição Juntada
25/08/2023 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 16:43

Homologado o Cálculo
25/08/2023 11:30

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:19

Planilha de Cálculos Juntada
23/08/2023 21:08

Petição Juntada
23/08/2023 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 20:05

Petição Juntada
22/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:36

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
17/08/2023 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 10:48

Planilha de Cálculos Juntada
17/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Tiago do Amaral Sampaio (OAB 380051/SP), João Carlos do Amaral Sampaio (OAB 464850/SP) Processo 0003950-77.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Andrew Anibal Fernandes Afonso -

Vistos.

Cumpra-se à ordem emanada pela Superior Instância que em sede de agravo em execução determinou a regressão do executado Andrew Anibal Fernandes Afonso ao regime fechado, até que seja submetido a exame criminológico completo, inclusive com avaliação psiquiátrica para posterior análise do pedido de progressão pelo juízo executório.

Desta forma, determino à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado Andrew Anibal Fernandes Afonso, CPF: *61.***.*43-73, RG: 39.548.964, RJI: 213866695-20, a transferência imediata do apenado para estabelecimento penal de regime fechado.

Desde já fica expressamente responsável a Direção da Unidade Prisional destinatária, no prazo máximo de 60 (sessenta ) dias a contar do ingresso do executado, pela adoção das medidas necessárias para a realização do laudo criminológico, nos exatos termos do que foi estabelecido pela Superior Instância.

Com a vinda, vista às partes.

P.I.C.
16/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 17:36

Determinada a Regressão de Regime
15/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2023 15:53

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 11:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/08/2023 11:22

Redistribuição de Processo - Saída
10/08/2023 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
10/08/2023 11:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/08/2023 10:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/07/2023 12:03

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
26/07/2023 09:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/07/2023 09:33

Expedição de documento
20/07/2023 14:23

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:34

Remetido ao DJE
13/07/2023 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/07/2023 20:06

Conclusos para despacho
12/07/2023 20:05

Certidão Carcerária Juntada
27/06/2023 22:59

Recurso Interposto
27/06/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:08

Remetido ao DJE
24/06/2023 11:05

Petição Juntada
23/06/2023 17:53

Petição Juntada
23/06/2023 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 17:14

Homologado o Cálculo
23/06/2023 15:17

SAP - Intimação Assinada Juntado
23/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
22/06/2023 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 16:42

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:41

Documento Juntado
22/06/2023 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 16:24

Concedida Progressão de regime
22/06/2023 16:06

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:27

Petição Juntada
19/06/2023 06:42

Petição Juntada
15/06/2023 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 17:55

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
14/06/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 12:02

Remetido ao DJE
13/06/2023 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:33

Conclusos para despacho
05/06/2023 05:45

Petição Juntada
18/04/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:05

Remetido ao DJE
14/04/2023 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 15:41

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:20

Conclusos para decisão
11/04/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 13:18

Petição Juntada
10/04/2023 10:32

Remetido ao DJE
10/04/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 09:25

Petição Juntada
10/04/2023 07:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 07:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 07:15

Petição Juntada
25/01/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:03

Remetido ao DJE
23/01/2023 22:56

Petição Juntada
23/01/2023 22:48

Petição Juntada
23/01/2023 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 17:14

Homologado o Cálculo
23/01/2023 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 13:52

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:50

Expedição de documento
23/01/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 14:26

SAP - Intimação Assinada Juntado
20/01/2023 05:33

Remetido ao DJE
19/01/2023 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2023 16:26

Declarada a Remição
18/01/2023 10:02

Conclusos para decisão
18/01/2023 08:47

Petição Juntada
16/01/2023 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023 19:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 19:31

Petição Juntada
10/01/2023 20:25

Petição Juntada
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
21/10/2021 17:43

Petição Juntada
20/10/2021 13:28

Petição Juntada
20/10/2021 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2021 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2021 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2021 10:24

Ofício Expedido
20/10/2021 10:24

Homologado o Cálculo
19/10/2021 18:56

Conclusos para decisão
19/10/2021 18:55

Realizado Cálculo
29/09/2021 14:39

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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