08/09/2025 20:21

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/08/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 01:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000881-64.2025.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rogerio Aparecido Rodrigues -

Vistos. 1.

Ausente indicativos de capacidade financeira, defiro a gratuidade em favor do requerente. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI). 3.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 trinta) dias úteis (art. 7º da Lei nº 12.153/09).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deverá ser efetuada via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Dje, 21 de março de 2018).

Int. - ADV: JAQUELINE DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 325863/SP)
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:10

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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