04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004198-10.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Odir Hermantino -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: ADALTO MARTINS DA SILVA (OAB 435634/SP)
03/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/07/2025 22:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:53

Recebido o recurso
24/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:27

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 18:02

Conclusos para julgamento
14/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 22:34

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:55

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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