08/09/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006440-39.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Rosangela Aparecida Martins -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
03/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 12:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:04

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:01

Recebido o recurso
01/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:45

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 10:01

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 23:00

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:08

Expedição de Mandado.
07/03/2025 17:08

Expedição de Mandado.
07/03/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
01/03/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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