03/09/2025 14:46

Arquivado Provisoriamente
01/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:00

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000400-21.2025.8.26.0169 (processo principal 1000239-28.2024.8.26.0169) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Solange Inezia Ferreira -

Vistos.

Tendo em vista a concordância da Fazenda Pública Estadual, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pela parte credora posto que em consonância com os parâmetros fixados judicialmente.

Apresente a parte exequente requisição de pequeno valor, observando-se que, nos termos do Comunicado da Presidência do TJSP nº 394/2015 e também do Comunicado SPI nº 64/2015, foi implantado em todo o Estado de São Paulo o Sistema Digital de Precatórios e RPV.

Todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria "Incidente Processual", Classes: Precatório ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

Demais orientações estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx Sendo assim, providencie o procurador o peticionamento eletrônico, conforme acima explicitado, para o prosseguimento da solicitação do Precatório/RPV, via plataforma digital.

Prazo: 05 dias.

Arquive-se provisoriamente estes autos, aguardando-se o pagamento no incidente de RPV.

Com o pagamento e extinção do RPV, certifique-se nestes autos e retornem conclusos para extinção.

Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:09

Homologado o Cálculo
18/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:57

Recebida a Petição Inicial
12/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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