21/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002727-56.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Carla Torres Cavalcanti do Nascimento -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP)
20/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:46

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
07/03/2025 23:43

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:55

Expedição de Mandado.
14/02/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
31/01/2025 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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