TJSP - 0000423-64.2025.8.26.0169
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Duartina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:31
Arquivado Provisoriamente
-
31/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:50
Incidente Processual Instaurado
-
25/08/2025 14:46
Incidente Processual Instaurado
-
24/08/2025 11:29
Suspensão do Prazo
-
21/08/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000423-64.2025.8.26.0169 (processo principal 1001360-91.2024.8.26.0169) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Mayra Lopes Gatti -
Vistos.
Tendo em vista a concordância da Fazenda Pública Estadual, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pela parte credora posto que em consonância com os parâmetros fixados judicialmente.
Apresente a parte exequente requisição de pequeno valor, observando-se que, nos termos do Comunicado da Presidência do TJSP nº 394/2015 e também do Comunicado SPI nº 64/2015, foi implantado em todo o Estado de São Paulo o Sistema Digital de Precatórios e RPV.
Todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria "Incidente Processual", Classes: Precatório ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.
Demais orientações estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx Sendo assim, providencie o procurador o peticionamento eletrônico, conforme acima explicitado, para o prosseguimento da solicitação do Precatório/RPV, via plataforma digital.
Prazo: 05 dias.
Arquive-se provisoriamente estes autos, aguardando-se o pagamento no incidente de RPV.
Com o pagamento e extinção do RPV, certifique-se nestes autos e retornem conclusos para extinção.
Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP) -
20/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:09
Homologado o Cálculo
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18/08/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 08:57
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 08:57
Recebida a Petição Inicial
-
12/07/2025 12:41
Conclusos para despacho
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12/07/2025 12:40
Conclusos para despacho
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01/07/2025 10:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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