22/08/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007444-14.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jairo Freire de Brito -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
20/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:19

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 15:57

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:11

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
13/03/2025 06:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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