TJSP - 1004299-92.2017.8.26.0297
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Pachi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004299-92.2017.8.26.0297/50002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jales - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Agravado: Regina Lucia de Paula Pretto (Procurador) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.
Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A QUESTÃO RELATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC Nº 51/85 TER DIREITO AO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS COM BASE NA REGRA DA INTEGRALIDADE E, QUANDO TAMBÉM PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR, NA REGRA DA PARIDADE, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.162.672/SP TEMA 1019/STF E ASSENTE COM O DECIDIDO NO IRDR 21.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Leozino Marioto (OAB: 194115/SP) - Vilma Moraes de Souza (OAB: 394598/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
05/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 09:23
Subprocesso Cadastrado
-
25/07/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 12:38
Prazo Intimação - 30 Dias
-
24/07/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
18/07/2025 14:48
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
04/06/2025 18:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
14/04/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:38
Prazo Intimação - 30 Dias
-
03/04/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 21:50
Acórdão registrado
-
01/04/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/04/2025 18:47
Julgado virtualmente
-
01/04/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/04/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/04/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:17
Expedido Termo de Intimação
-
01/04/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:17
Situação de Pendente de Julgamento
-
28/03/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/03/2025 10:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
28/03/2025 10:12
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
23/01/2025 09:56
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/01/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
29/12/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:17
Expedido Termo de Intimação
-
18/12/2024 00:00
Publicado em
-
17/12/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 17:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/12/2024 18:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
10/12/2024 18:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
10/12/2024 18:38
Por decisão judicial
-
21/11/2024 11:53
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
01/10/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 05:41
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 05:41
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 00:00
Publicado em
-
20/09/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:54
Prazo Intimação - 30 Dias
-
20/09/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 17:48
Acórdão registrado
-
17/09/2024 16:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
17/09/2024 16:02
Julgado virtualmente
-
17/09/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 10:58
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/09/2024 00:00
Publicado em
-
16/09/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 09:50
Expedido Termo de Intimação
-
16/09/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 12:25
Situação de Pendente de Julgamento
-
12/09/2024 18:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/09/2024 16:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
11/09/2024 16:47
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
11/09/2024 16:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
13/08/2024 15:47
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/08/2020 15:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
18/12/2019 00:00
Publicado em
-
17/12/2019 11:12
Prazo
-
17/12/2019 11:01
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 12:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/12/2019 18:41
Despacho
-
11/11/2019 15:37
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
11/11/2019 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2019 09:36
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 15:14
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
01/03/2019 14:23
Por decisão judicial
-
30/01/2019 12:27
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
17/12/2018 20:04
Expedição de Certidão.
-
11/12/2018 10:30
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2018 10:29
Subprocesso Cadastrado
-
10/12/2018 14:41
Subprocesso Cadastrado
-
21/11/2018 00:00
Publicado em
-
14/11/2018 09:38
Prazo
-
14/11/2018 09:16
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 10:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
26/10/2018 12:22
RE - Despacho - Prejudicado
-
26/10/2018 12:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
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16/10/2018 15:04
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
08/10/2018 00:00
Publicado em
-
06/10/2018 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2018 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2018 14:56
Prazo
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05/10/2018 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 14:40
Vista (Contrarrazões)
-
23/07/2018 09:00
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
15/07/2018 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2018 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2018 00:00
Publicado em
-
12/07/2018 16:32
Prazo
-
12/07/2018 16:27
Expedição de Certidão.
-
10/07/2018 21:11
Acórdão registrado
-
10/07/2018 11:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
10/07/2018 09:49
Julgado virtualmente
-
05/07/2018 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2018 14:38
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/06/2018 00:00
Publicado em
-
27/06/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
26/06/2018 00:00
Publicado em
-
25/06/2018 16:48
Prazo - Controle - Intimação JV
-
25/06/2018 14:26
Conclusos para decisão
-
25/06/2018 13:17
Distribuído por sorteio
-
21/06/2018 17:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
21/06/2018 17:53
Processo Cadastrado
-
18/06/2018 10:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2018
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ajuizamento: 21/05/2018 15:59