03/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:26

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:02

Prazo
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 18:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 07:00

Acórdão registrado
02/06/2025 06:21

Julgado virtualmente
13/05/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
08/05/2025 15:14

Recebidos os autos do MP
08/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 18:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio
29/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 11:09

Processo Cadastrado
23/04/2025 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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