TJSP - 1006249-04.2019.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006249-04.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sobarato Comércio de Veículos Ltda - Karen Renata de Paula Silva e outros -
Vistos. 1 - Para eventual execução da obrigação de fazer, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, §2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
O procedimento acima deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença. - ADV: RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), LOURIVAL MARTINS DA SILVA (OAB 159081/SP) -
20/08/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 09:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
12/07/2022 11:18
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2022 08:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
22/06/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 14:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/06/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 09:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/02/2022 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/02/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2022 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2022 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/02/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 18:03
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 16:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/09/2021 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/09/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 17:48
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 17:48
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 12:55
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 10:11
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 10:11
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2021 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 16:47
Ato ordinatório
-
16/06/2021 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 18:43
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
13/04/2021 13:54
Conclusos para julgamento
-
13/04/2021 13:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2021.
-
21/12/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
21/12/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 07:54
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 07:53
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 07:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2020 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2020 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2020 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2020 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
07/11/2020 09:49
Expedição de Certidão.
-
30/10/2020 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/10/2020 09:20
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 10:31
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 16:19
Expedição de Mandado.
-
27/10/2020 16:06
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 16:06
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 13:39
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 13:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2020 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2020 13:12
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 08:25
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 08:25
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 17:05
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 17:05
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 17:01
Ato ordinatório
-
19/10/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 16:47
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2020 02:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
-
19/10/2020 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2020 16:15
Juntada de Mandado
-
14/10/2020 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2020 10:39
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2020 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 15:12
Expedição de Mandado.
-
09/10/2020 14:40
Ato ordinatório
-
09/10/2020 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 13:45
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2020 02:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
-
02/10/2020 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2020 09:03
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 09:03
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2020 15:27
Decisão
-
30/09/2020 15:05
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2020 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 09:22
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 19:15
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 19:15
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 19:13
Ato ordinatório
-
21/09/2020 19:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2020 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2020 15:15
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2020 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 15:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/07/2020 10:51
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 10:32
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2020 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
15/03/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 14:08
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 10:23
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2020 09:45
Expedição de Certidão.
-
19/01/2020 09:44
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 13:14
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 13:14
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 13:12
Ato ordinatório
-
29/11/2019 13:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2019 13:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2019 20:06
Juntada de Petição de contestação
-
05/11/2019 12:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2019 12:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2019 10:31
Expedição de Certidão.
-
02/11/2019 10:31
Expedição de Certidão.
-
02/11/2019 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2019 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2019 11:24
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 10:26
Expedição de Carta.
-
23/10/2019 10:26
Expedição de Carta.
-
23/10/2019 10:26
Expedição de Carta.
-
23/10/2019 10:26
Expedição de Carta.
-
22/10/2019 17:27
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 17:27
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 18:47
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2019 11:32
Expedição de Certidão.
-
21/09/2019 11:32
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2019 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2019 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2019 14:19
Ato ordinatório
-
13/09/2019 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2019 11:16
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 11:16
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 16:39
Conclusos para decisão
-
06/09/2019 16:18
Expedição de Mandado.
-
06/09/2019 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2019 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 18:43
Juntada de Petição de Réplica
-
17/07/2019 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2019 12:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 12:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 12:09
Ato ordinatório
-
11/07/2019 22:46
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2019 08:58
Expedição de Certidão.
-
09/06/2019 08:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2019 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2019 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2019 12:38
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 12:38
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 11:24
Expedição de Mandado.
-
28/05/2019 11:24
Expedição de Mandado.
-
27/05/2019 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2019 13:28
Concedida a Medida Liminar
-
24/05/2019 15:38
Conclusos para decisão
-
23/05/2019 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2019 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2019 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/05/2019 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2019 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2019 12:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/05/2019 17:11
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 16:28
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2019 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2019 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2019 15:26
Proferido Despacho
-
24/04/2019 15:20
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 08:50
Conclusos para despacho
-
12/04/2019 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2019 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2019 09:17
Decisão
-
01/04/2019 11:05
Conclusos para decisão
-
18/03/2019 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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