TJSP - 1500122-73.2023.8.26.0408
1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500122-73.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - JOSÉ CARLOS RODRIGUES -
Vistos.
I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público, nos termos do artigo 5º da Resolução n.º 1.511/2022-PGJ/CGMP, de 05 de agosto de 2022 que acrescentou o § 6° ao artigo 3º da Resolução n.º 1.229/2020-PGJ/CGMP, bem como do tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça.
Reconheço a hipossuficiência do réu e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, julgo extinta a pena de multa imposta a JOSÉ CARLOS RODRIGUES.
II - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos.
P.
I.
C. - ADV: SANDRA COSTA PEDRAÇA (OAB 380151/SP) -
03/09/2025 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 13:11
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:34
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 15:34
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
25/08/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:51
Guia Eletrônica Enviada
-
21/08/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 15:19
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 15:19
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 15:19
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:14
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
20/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:42
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:26
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
05/08/2025 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 17:41
Juntada de Mandado
-
31/07/2025 16:07
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 11:36
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/03/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/03/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:11
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
12/03/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 23:30
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 14:40
Juntada de Mandado
-
13/02/2025 21:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/02/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 09:28
Recebido o recurso
-
10/02/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/01/2025 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 15:00
Juntada de Mandado
-
20/01/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 10:36
Mudança de Magistrado
-
13/01/2025 17:08
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
03/12/2024 14:06
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 14:02
Mudança de Magistrado
-
02/12/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 14:07
Juntada de Mandado
-
21/11/2024 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 14:07
Juntada de Mandado
-
07/10/2024 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2024 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 13:28
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 18:07
Juntada de Mandado
-
24/09/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 10:56
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 10:56
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 10:56
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 10:55
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 10:55
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 09:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
22/03/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 16:47
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 12:58
Juntada de Mandado
-
26/02/2024 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 14:51
Juntada de Ofício
-
20/02/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 10:50
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 22:51
Recebida a denúncia
-
16/01/2024 22:41
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 09:54
Evoluída a classe de 279 para 283
-
28/11/2023 18:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/11/2023 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 15:11
Juntada de Mandado
-
13/11/2023 10:01
Expedição de Mandado.
-
12/11/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 16:01
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 09:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/10/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 09:36
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/09/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 16:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/05/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
14/05/2023 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 10:55
Juntada de Ofício
-
31/03/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 17:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
31/03/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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