21/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004688-03.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Natalia Carneiro Almeida Leme -

Vistos. 1 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, §2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O procedimento acima deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 2 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. - ADV: RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO (OAB 320728/SP)
20/08/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 16:35

Suspensão do Prazo
04/10/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/09/2023 07:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/07/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2023 09:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:05

Recebido o recurso
24/07/2023 20:29

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2023 15:59

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2023 17:10

Conclusos para julgamento
05/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 15:11

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2023 09:58

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 16:32

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:29

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/03/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 10:40

Conclusos para decisão
02/03/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 09:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/02/2023 07:30

Conclusos para decisão
23/02/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503818-20.2023.8.26.0408

Justica Publica

Luiz Henrique Silva

Advogado: Raphaela Francisca Esteves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1005924-56.2025.8.26.0597

Sonia Maria Teodoro

Banco Safra S/A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1030716-81.2023.8.26.0003

Adriana Regina Cherutti

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Graziela Costa Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1001705-19.2025.8.26.0526

Auto Pecas Amaral de Salto LTDA

Aelson Goncalves de Aguiar

Advogado: Solange Felipe Cabanas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1004688-03.2023.8.26.0577

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Natalia Carneiro Almeida Leme

Advogado: Renata Arantes Camargo Basilio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 16:03

Exibir Processo