TJSP - 0014606-97.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:26
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014606-97.2025.8.26.0053/02 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Advocacia Jose Yunes e Associados S.c - 1) Providencie a parte credora a juntada dos documentos abaixo, exigidos pela Resolução CNJ nº 303/2019 e pelo Provimento CSM nº 2.753/2024: - Comprovante atualizado de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes;- Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso;- Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento;- Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos. 2) Sem prejuízo, vista às partes antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, observando-se que o cadastro deste requisitório está de acordo com o determinado, uma vez que:a) as contas apresentadas foram devidamente homologadas, com decisão transitada em julgado;b) os valores inseridos correspondem aos das contas homologadas;c) a requisição dos honorários advocatícios não ocorreu de forma fracionada, na dicção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;d) a requisição está conforme o art. 100, § 8º, da Constituição Federal, a Resolução CNJ nº 303/2019 e o Provimento CSM nº 2.753/2024. - ADV: BIANCA MOURA CAINELLI (OAB 347264/SP) -
01/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:00
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
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28/08/2025 14:46
Incidente Processual Instaurado
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014606-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1026595-98.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Liwen Shih - - Amji Shih - Ciência à Requerente que a carta de adjudicação encontra-se disponível. - ADV: JOSE YUNES (OAB 13580/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), BIANCA MOURA CAINELLI (OAB 347264/SP), BIANCA MOURA CAINELLI (OAB 347264/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2016
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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