TJSP - 1027648-71.2025.8.26.0224
1ª instância - 12 Vara Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027648-71.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erivam Oliveira Andrade - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de ERIVAN OLIVEIRA ANDRADE contra BANCO AGIBANK S/A.
Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado dado à causa (art. 85, § 2º, CPC).
Observe-se a suspensão da exigibilidade dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, CPC.
Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado da causa, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, observando-se que o requerente é beneficiário da gratuidade da justiça (fls. 87).
Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: JOSE FERNANDO GIRARDI (OAB 119362/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG) -
29/08/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:27
Julgada improcedente a ação
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20/08/2025 14:24
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:35
Ato ordinatório
-
06/08/2025 09:27
Juntada de Petição de Réplica
-
21/07/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:12
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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17/07/2025 12:15
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2025 09:01
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 10:57
Expedição de Carta.
-
13/06/2025 11:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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12/06/2025 13:56
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:47
Recebida a Petição Inicial
-
11/06/2025 14:01
Conclusos para decisão
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11/06/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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