TJSP - 0000005-77.2023.8.26.0014
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 20:06
Protocolizada Petição
-
16/09/2024 16:13
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
13/09/2024 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 14:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/09/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 15:06
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Rena (OAB 49404/SP) Processo 0000005-77.2023.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Rena, Jose Rena -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.
Todavia, não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, pois os fundamentos que ensejaram a rejeição do pedido constam expressamente da decisão recorrida.
Os embargos de declaração não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre controvérsia jurídica já decidida.
E se houve aplicação errônea das regras de direito, a matéria deve ser objeto de recurso adequado.
Portanto, rejeito os embargos declaratórios.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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