TJSP - 7001127-54.2013.8.26.0564
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7001127-54.2013.8.26.0564 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WELINGTON DA SILVA LONGUINHO - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta: 1 - Reconheço que o(a) sentenciado(a), cometeu a falta grave consistente no descumprimento das condições do regime aberto, e, por consequência, com fundamento no art. 118, I, da Lei nº 7.210/84, determino a regressão ao regime semiaberto.
Fica também declarada a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido anterior à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data da recaptura seja considerada o termo inicial de contagem de benefícios de progressão. 2 - Fica indeferido o pedido de Indulto formulado em favor do apenado, com base no no Decreto Presidencial nº12.338, de 23 de dezembro de 2024 Retifique-se o cálculo de penas, considerando como interrupção o período em que o(a) sentenciado(a) descumpriu as condições do regime aberto.
Oficie-se a SAP para que coloque-se o apenado em estabelecimento adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
Expeça-se o necessário.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de WELINGTON DA SILVA LONGUINHO, MT: 795170, RG: 43973442, RGC: 71084073, RJI: 170225698-39. - ADV: ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES (OAB 151251/SP) -
28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:06
Homologada a Falta Disciplinar
-
23/08/2025 12:39
Conclusos para julgamento
-
23/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 19:39
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 03:21
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 14:57
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
13/07/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 15:13
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 07:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 20:23
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 20:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 06:14
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 06:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 00:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2025 00:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2025 00:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/02/2025 00:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/02/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 15:16
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:26
Determinada a Regressão de Regime
-
17/02/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 15:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2023 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/11/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:08
Evoluída a classe de 1714 para 386
-
17/04/2021 21:45
Suspensão do Prazo
-
07/10/2020 18:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/10/2020 18:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/10/2020 18:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/10/2020 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/10/2020 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/09/2020 16:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/09/2020 15:58
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 15:50
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 13:13
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 13:12
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 13:12
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 13:12
Concedida Progressão de regime
-
11/09/2020 11:47
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 18:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2020 18:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2020 18:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/09/2020 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/08/2020 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/08/2020 12:40
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 17:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/08/2020 18:24
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2020 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 14:06
Processo Entranhado
-
03/08/2020 14:06
Incidente Processual Instaurado
-
03/08/2020 11:53
Conclusos para despacho
-
02/08/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 03:46
Suspensão do Prazo
-
05/07/2020 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 14:11
Realizado Cálculo
-
16/06/2020 19:01
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 19:00
Concedida Progressão de regime
-
15/06/2020 16:35
Conclusos para decisão
-
02/06/2020 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 08:55
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2020 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 09:26
Processo Entranhado
-
26/05/2020 09:26
Incidente Processual Instaurado
-
05/05/2020 13:19
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2020 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 17:57
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2020 14:09
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 14:09
Homologado o Cálculo
-
10/03/2020 15:06
Conclusos para decisão
-
13/02/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2019 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2019 00:02
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 11:58
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 11:58
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 11:57
Realizado Cálculo
-
16/12/2019 20:44
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 17:02
Determinada a Regressão de Regime
-
14/12/2019 09:32
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 10:06
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2019 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 08:25
Processo Entranhado
-
11/12/2019 08:25
Incidente Processual Instaurado
-
11/12/2019 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 08:15
Processo Entranhado
-
11/12/2019 08:15
Incidente Processual Instaurado
-
22/11/2019 15:01
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 21:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2019 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 13:11
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
14/10/2019 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 15:18
Juntada de Petição de resposta
-
06/09/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 14:54
Proferido Despacho
-
12/08/2019 15:55
Conclusos para despacho
-
01/08/2019 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 14:03
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2019 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 17:33
Expedição de Certidão.
-
12/06/2019 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2019 15:03
Realizado Cálculo
-
12/06/2019 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2019 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2019 09:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/06/2019 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/06/2019 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2019 14:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/05/2019 15:53
Conclusos para decisão
-
28/05/2019 15:51
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2018 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2018 15:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2018 10:10
Expedição de Certidão.
-
19/05/2018 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2017 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2017 17:34
Conclusos para despacho
-
04/10/2017 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 16:01
Expedição de Certidão.
-
29/09/2017 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2017 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2017 11:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/09/2017 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/09/2017 11:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/09/2017 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2017 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2017 17:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/09/2017 14:32
Conclusos para decisão
-
04/09/2017 14:31
Juntada de Certidão
-
01/09/2017 18:36
Expedição de Mandado.
-
28/08/2017 18:59
Decisão
-
28/08/2017 12:55
Conclusos para decisão
-
28/08/2017 12:55
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2017 15:30
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 15:30
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2017 14:30
Expedição de Certidão.
-
06/06/2017 17:29
Concedida Progressão de regime
-
03/06/2017 11:18
Conclusos para decisão
-
02/06/2017 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2017 09:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2017 12:39
Expedição de Certidão.
-
16/05/2017 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2017 12:37
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2017 13:17
Conclusos para despacho
-
28/04/2017 18:21
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2017 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2017 08:59
Expedição de Certidão.
-
14/02/2017 13:42
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2017 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2017 16:22
Conclusos para decisão
-
10/02/2017 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/02/2017 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2017 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2017 16:19
Expedição de Certidão.
-
08/02/2017 17:26
Juntada de Ofício
-
19/12/2016 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2016 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/11/2016 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/11/2016 08:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/11/2016 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/11/2016 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2016 19:03
Conclusos para decisão
-
21/11/2016 19:03
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2016 18:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2016 18:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2016 18:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/04/2016 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/04/2016 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/04/2016 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2016 11:29
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:29
Juntada de Ofício
-
12/04/2016 11:28
Juntada de Certidão
-
12/04/2016 11:27
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:27
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:27
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2016 11:17
Juntada de Certidão
-
12/04/2016 11:17
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:17
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:16
Juntada de Ofício
-
12/04/2016 11:16
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:16
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:16
Juntada de Ofício
-
12/04/2016 11:16
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:16
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:16
Juntada de Certidão
-
12/04/2016 11:15
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:15
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:13
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:13
Juntada de Mandado
-
12/04/2016 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2016 14:02
Apensado ao processo
-
08/03/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
02/03/2016 00:00
Processo Autuado
-
07/12/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
03/12/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
01/12/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
16/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
06/11/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
05/11/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
18/08/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
16/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
15/07/2015 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/06/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2014 00:00
Baixa M.P.
-
02/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/09/2014 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
12/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2014 00:00
Autos no Prazo
-
25/04/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/02/2014 00:00
Outros
-
19/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
17/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/02/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
12/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
11/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
16/09/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
11/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
06/09/2013 00:00
Autos no M.P.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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