22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007985-70.2023.8.26.0010 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonardo de Presbiteris Quirino Penha - Apelada: Debora Beltrão de Castro (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Indefiro a gratuidade ao recorrente.

Embora tenha tido a oportunidade de complementar a documentação visando comprovar a alegada hipossuficiência, o postulante não cumpriu seu ônus a contento.

A CTPS digital não foi apresentada.

Aquela, a fls. 294/298, contém apenas o extrato dos vinculos que não fazem parte da carteira digital.

Ainda que se pudesse relevar a ausência da CTPS, uma vez que o recorrente é empresário, verifica-se que o postulante deixou de apresentar comprovante de pagamento de pro labore ou dividendos, conforme requisitado na decisão a fls. 532.

O relatório de contas e relacionamentos emitido pelo Registrato demonstra que o postulante possui 21 contas ativas, o que evidencia relevante capacidade financeira.

A propósito, algumas delas se destinam exclusivamente à realização de investimento.

Apenas os extratos de 7 contas foram apresentados, o que impede que se conheça a real situação financeira do recorrente.

Por fim, as faturas dos cartões também não foram apresentadas e nada foi dito a respeito.

Em sendo assim, INDEFIRO a gratuidade e determino o recolhimento do preparo, no valor certificado a fls. 330, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Marya Marques Penha de Oliveira (OAB: 344298/SP) - Willian Tapara de Oliveira (OAB: 177920/SP) - Damaris de Oliveira (OAB: 121290/SP) - 5º andar
21/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
07/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 02:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:04

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:01

Decisão Determinação
24/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
22/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:25

Decisão Determinação
07/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/02/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:26

Decisão Determinação
14/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:57

Decisão Determinação
10/12/2024 14:55

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:54

Decisão Determinação
22/10/2024 12:47

Conclusos para julgamento
09/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 13:10

Conclusos para julgamento
21/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:34

Ato ordinatório
20/05/2024 23:20

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 12:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 00:00

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
14/03/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
02/03/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 20:17

Expedição de Carta.
29/02/2024 20:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/02/2024 17:21

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:57

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:10

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 08:34

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 13:39

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2023 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2023 14:40

Conclusos para despacho
06/11/2023 07:59

Conclusos para despacho
06/11/2023 07:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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