TJSP - 1008232-39.2021.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Rigolin
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:35
Conclusos para decisão
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01/09/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 09:29
Prazo
-
22/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1008232-39.2021.8.26.0554 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: MARCOS ROSA - Apelação nº 1008232-39.2021.8.26.0554
Vistos.
Na hipótese dos autos, a parte apelante não observou, como base de cálculo do preparo recursal, o valor do proveito econômico pretendido, recolhendo quantia que se apresenta insuficiente.
Para fins de cumprimento da providência, informa-se que o preparo complementar corresponde a R$ 35,90 (atualizado até 18/08/25), equivalente à diferença entre 4% do valor do proveito econômico pretendido e a quantia recolhida a menor pela parte (fls. 328/329), tudo a ser devidamente atualizado até a presente data.
Assim, providencie a apelante, no prazo de cinco dias, a complementação do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do CPC.
Outrossim, diante da possibilidade de alteração do termo inicial para a incidência dos juros de mora sobre o montante condenatório, de ofício, considerando ser matéria de ordem pública, e para atender ao princípio do contraditório, confiro às partes a oportunidade de manifestação, em 5 dias.
Int.
São Paulo, 20 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Marcela Vieira da Costa Finatelli (OAB: 253680/SP) - Edna Alves Patriota (OAB: 253848/SP) - 5º andar -
20/08/2025 20:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/08/2025 19:29
Despacho
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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01/04/2025 14:15
Conclusos para decisão
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01/04/2025 12:26
Distribuído por sorteio
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/03/2025 09:28
Processo Cadastrado
-
21/03/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
20/03/2025 16:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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