26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086230-85.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Recorrido: Maria Domingues Epephano - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PLANO DE SAÚDE.

CANCELAMENTO UNILATERAL PELA RÉ SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA BENEFICIÁRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA RECURSAL QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA TENHA SIDO NOTIFICADA COM ANTECEDÊNCIA E OPORTUNIZADA A PURGAÇÃO DA MORA.

APLICAÇÃO DO ART. 13, INCISO II, DA LEI Nº 9.656/1998 E DA SÚMULA 94 DO E.

TJSP.

DEVER DE RESTABELECIMENTO RECONHECIDO.

DANOS MORAIS INEXISTENTES.

AUSÊNCIA DE FATO DE MAIOR REPERCUSSÃO NA ESFERA IMATERIAL.

MERO DISSABOR DO COTIDIANO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Samir Georges Mezaonik (OAB: 100146/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:29

Prazo
25/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:00

Julgado Virtualmente
14/08/2025 17:56

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:26

Distribuído por competência exclusiva
31/07/2025 11:02

Processo Cadastrado
29/07/2025 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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