TJSP - 1000210-13.2025.8.26.0534
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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29/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000210-13.2025.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Darci Unger Filho - Fica o autor intimado para, no prazo de 30 dias, promover a execução da sentença, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, nos termos do Artigo 1.286, § 6º das N.S.C.G.J., tendo em vista o trânsito em julgado da r.
Sentença de fls. 105/109.
O eventual peticionamento do cumprimento de sentença deverá observar o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE de 08/08/2017, páginas 11 a 13), em especial no artigo 917, § 3º e artigo 1.285 das NSCGJ, apresentando, se for o caso, as peças elencadas no artigo 1286, § 2º, I a IV das NSCGJ. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP) -
28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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28/08/2025 11:30
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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09/08/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 09:44
Julgada Procedente a Ação
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05/05/2025 15:59
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 11:59
Juntada de Petição de Réplica
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28/04/2025 18:24
Juntada de Petição de contestação
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23/04/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 12:52
Expedição de Mandado.
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23/04/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 14:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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22/04/2025 09:48
Conclusos para despacho
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16/04/2025 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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