04/09/2025 04:07

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015029-83.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Éder Fávero Equipamentos - As partes celebraram conciliação homologada judicialmente.

Ademais, já decorreu o termo final para o cumprimento pelo executado das condições impostas no termo de conciliação.

Outrossim, o exequente, apesar de formalmente intimado sobre as consequências de sua omissão, não noticiou a existência de descumprimento do acordo.

Neste sentido o teor do ENUNCIADO Nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica".

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito.

Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009.

Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. - ADV: FABIANO CHINEN (OAB 197701/SP)
03/09/2025 10:57

Expedição de Carta.
03/09/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 10:54

Conclusos para julgamento
25/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
04/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:47

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/02/2025 17:16

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:59

Bloqueio/penhora on line
16/12/2024 11:25

Conclusos para decisão
13/12/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:43

Ato ordinatório
12/12/2024 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
06/12/2024 08:54

Juntada de Mandado
06/12/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
26/06/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:38

Ato ordinatório
02/06/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
15/03/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:22

Ato ordinatório
14/12/2023 10:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:37

Suspensão do Prazo
23/11/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 11:36

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
15/08/2023 13:21

Conclusos para decisão
05/05/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 13:38

Expedição de Mandado.
14/12/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 08:08

Recebida a Petição Inicial
13/12/2022 07:18

Conclusos para despacho
12/12/2022 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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