01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005855-64.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mituziel Ferreira de Oliveira - Valdemar Ferreira de Araujo - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda para PAGAR ao autor a quantia de R$ 10.236,40 (dez mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros moratórios desde 17/11/2022, conforme Súmulas 43 e 54 do STJ; PAGAR ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença e acrescida de juros moratórios desde a citação; CONDENAR o réu ao pagamento de lucros cessantes, consistentes em pensão mensal no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos, pelo período de 05 (cinco) meses, compreendido entre novembro/2022 e abril/2023, totalizando 05 (cinco) salários mínimos, corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento e acrescidos de juros de mora desde a citação.

Custas e despesas pela parte ré.

Dada simplicidade da causa e ausência de resistência, por equidade, isenta-se a parte ré de honorários.

Transitada em julgado a presente e cumprida, nos termos da Lei, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
29/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:27

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:55

Conclusos para julgamento
17/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 03:11

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:11

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:11

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:11

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:11

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:11

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:11

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:11

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:11

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:11

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:55

Expedição de Carta.
28/05/2024 17:55

Expedição de Carta.
28/05/2024 17:54

Expedição de Carta.
28/05/2024 17:54

Expedição de Carta.
28/05/2024 17:54

Expedição de Carta.
28/05/2024 17:54

Expedição de Carta.
28/05/2024 17:54

Expedição de Carta.
28/05/2024 17:54

Expedição de Carta.
28/05/2024 17:54

Expedição de Carta.
28/05/2024 17:54

Expedição de Carta.
23/05/2024 15:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 13:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2024 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 06:39

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 18:54

Expedição de Carta.
24/01/2024 18:54

Recebida a Emenda à Inicial
23/01/2024 14:25

Conclusos para despacho
08/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 15:23

Conclusos para decisão
12/04/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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