09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051716-95.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Ki Fit Moda Fitness Ltda.

Epp - Apelado: Veloce Cred – Empresa Simples de Crédito Ltda. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA (RESTITUIÇÃO E VALORES) - DOIS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL EM GARANTIA - VALORES - PAGAMENTO - PARCELAS FIXAS - ANATOCISMO (CRÉDITO FIXO) - NÃO INCIDÊNCIA.

JUROS ANUAIS SUPERIORES AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL - POSSIBILIDADE - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - RESP Nº 973.827/RS, SÚMULAS NºS 541 E 539, DO STJ E ART. 28, § 1º, DA LEI 10.931/2004.TABELA PRICE - MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO - AUTORA - PRETENSÃO - AFASTAMENTO - DESCABIMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E EXCEPCIONALIDADE DA REVISÃO - ART. 421, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - PARTES - LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Giungi Waldhuetter (OAB: 273498/SP) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - 3º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1051716-95.2023.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051716-95.2023.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Ki Fit Moda Fitness Ltda.

Epp; Advogada: Daniela Giungi Waldhuetter (OAB: 273498/SP); Apelado: Veloce Cred – Empresa Simples de Crédito Ltda.; Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
21/08/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
14/05/2025 05:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:57

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 05:39

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 07:14

Juntada de Certidão
15/01/2025 07:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:48

Expedição de Carta.
14/01/2025 15:48

Expedição de Carta.
27/09/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:38

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 18:33

Expedição de Carta.
15/02/2024 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
21/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:23

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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