05/09/2025 06:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042058-65.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: ALESSANDRO ROMBALDI BESERRA - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA E DÉCIMO TERCEIRO - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:34

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:34

Julgado Virtualmente
21/08/2025 12:10

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:15

Distribuído por sorteio
24/07/2025 08:35

Processo Cadastrado
21/07/2025 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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