29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004759-27.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1027265-48.2023.8.26.0003) (processo principal 1027265-48.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Rafaela Figueredo Nunes - - Claciano Cenci Copini - Latam Airlines Group S/A - Manifeste-se o credor em cinco dias.

Na hipótese de crédito remanescente, observar que o tema 677 (REsp 1.348.640-RS, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14) foi revisado no STJ: na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (REsp 1.820.963-SP).

Assim, se o depósito judicial não foi efetuado a título de pagamento, deverá deduzir ao final o saldo da conta judicial ou o valor efetivamente levantado; em se tratando de depósito realizado em pagamento, deverá atualizar o crédito até essa data, deduzir o respectivo valor histórico, e prosseguir no cálculo da diferença até o presente.

Em caso de omissão, a obrigação será declarada satisfeita (CPC, arts. 526, § 3º, ou 924, inc.

II). - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP)
28/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:01

Apensado ao processo
06/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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