12/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 02:04

Expedição de Certidão.
24/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005119-43.2025.8.26.0229 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de insumos - Jesuel Fernandes - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação"). - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:17

Ato ordinatório
19/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:05

Concedida a Segurança
08/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:06

Concedida a Medida Liminar
16/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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