02/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:18

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107361-82.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Igarapava - Agravante: MISAEL LEAL DE SOUZA e outro - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C.C TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DA CNH DA PARTE AGRAVANTE.2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLEITO CAUTELAR QUE, PELA AMPLITUDE DA FORMULAÇÃO, SE ATENDIDO IMPLICARIA EM PREMATURA ABORDAGEM MERITÓRIA, INCABÍVEL NOS ESTREITOS LIMITES DA COGNIÇÃO SUMÁRIA NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO DAS QUESTÕES OBJETO DO LITÍGIO, ESPECIALMENTE A ALEGADA AUTORIA DA INFRAÇÃO POR PARTE DE TERCEIRO QUE ESTARIA CONDUZINDO O VEÍCULO NÃO DEMONSTRAÇÃO DO CONCRETO "PERICULUM IN MORA" - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE - INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wilson Schiavi Junior (OAB: 386943/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:52

Julgado Virtualmente
24/08/2025 22:15

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:38

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 19:04

Despacho
09/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
31/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
31/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Publicado em
25/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:51

Prazo Intimação - 15 Dias
22/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:04

Despacho
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 09:05

Conclusão
20/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:59

Expedido Termo de Intimação
20/05/2025 10:49

Distribuído por sorteio
19/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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