12/09/2025 16:52

Conclusos para decisão
12/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016959-65.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Simone Lia Pires - American Airlines INC - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por Simone Lia Pires em face de American Airlines INC, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de: i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
01/09/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:41

Julgada improcedente a ação
01/08/2025 11:01

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
18/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 14:28

Expedição de Mandado.
18/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:55

Ato ordinatório
03/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012296-23.2025.8.26.0564

Centro Educacional Taboao LTDA. - EPP

Eliane Gomes da Silva

Advogado: Celso Carlos Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 1506920-88.2025.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Florenca Participacoes S/A

Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1500945-06.2024.8.26.0572

Justica Publica

Rafael Aparecido Lucio de Almeida

Advogado: Adao Nogueira Paim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0001709-92.2019.8.26.0620

Jose Pacheco Goncalves

Marcello Augusto Garcia Henrique

Advogado: Alessandro Elias Vitto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2019 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1015780-86.2019.8.26.0554

Banco Bradesco S/A

Wagner Zampieri Silva

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2019 18:33

Exibir Processo