13/09/2025 01:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001680-16.2025.8.26.0108 (processo principal 1003537-56.2020.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Ivonete Pantaleao da Silva Jesus - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR e outro -

Vistos.

INTIME-SE a parte executada para satisfazer a obrigação reconhecida na sentença, no prazo de 15 dias (art. 536, do CPC), sob pena de multa diária de R$ 500,00, primeiramente até o limite de 30 dias, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo (art. 536, § 1º cc 537, ambos do CPC) e litigância de má-fé se o executado, injustificadamente, descumprir a ordem judicial, além de sua responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º, do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória. - ADV: RODNEY SERRETIELLO (OAB 276851/SP), MARINA FINATI FORTE (OAB 297991/SP)
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:12

Remetido ao DJE para Republicação
20/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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