03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001266-42.2021.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bertioga - Apte/Apdo: Município de Bertioga - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Kaled Ali El Malat - Apelado: Caio Arias Matheus - Apelada: Mylene Vaz Pinto Lyra - Apelado: Robson Antonio Guimarães Pinto - Apelado: Alan Gomes Modesto - Apelado: Tarcisio Pereira Lima - Apelado: Douglas Ortiz Bluhu - Apelada: Noelle Farias de Aquino - Apelado: Felipe Ebling - Apelado: Rômulo César Almeida da Cruz - Apelado: Diuver Clay de Oliveira Junior - Apelado: Robson Rocha Lima - Apelado: Douglas Pacheco Carnevale - Apelado: Cristiana Dantas Pereira Siqueira - Apelada: Célia Maria Monti Viam Rocha - Apelado: Aparecido Fernando da Silva - Apelado: Carlos Carmelo Damato - Apelado: Douglas Oliveira dos Santos - Apelada: Jussara Inocêncio dos Santos - Apelado: Israel Salcci - Apelado: Nivaldo de Jesus - Apelado: Aluízio Durço Bernardino - Apelada: Rosana Blanco Carvalho Cruz Santos - Apelada: Milena Neto de Campos Machado - Apelada: Giuliana Cristoni Pereira da Silva - Apelado: José Ferreira Filho - Apelado: Lincoln Siqueira Marques dos Santos - Apelado: João Gonçalves Urbano - Apelada: Juliana Pereira Nascimento dos Santos - Apelado: Gustavo Sanches Pinterich - Apelada: Patricia da Silva Oliveira - Apelado: Raquel de Freitas Lira - Apelada: Daiane Albergaria - Apelada: Nubia Lafaiete Pereira de Lima Correa - Apelado: Hermenegildo Rascio Neto - Apelado: Luís Henrique Capellini - Apelado: Felipe Magalhães dos Santos - Apelado: Diego Eduardo Bachiega da Silva - Apelada: Daidijane Maria da Silva - Apelado: Renato de Jesus Nascimento - Apelado: Renato Inácio Santos - Apelada: Márcia Regina Bráz Lia - Apelado: Fábio de Freitas Sampaio - Apelado: Michelle Vaz Amaral - Apelada: Renata Costa Oliveira - Apelado: Enio Xavier - Apelado: Clebson Caetano Santos - Apelado: Danilo de Santana Santos - Apelado: Roberto Marques Fernandes - Apelado: Júlio Fernandes Lourenço - Apelada: Roseli Aparecida Curralo - Apelado: Jefferson Ricardo do Espírito Santo - Apelado: Maurício dos Santos Souza - Apelado: Cláudio Saulo Ortiz Canato - Apelado: Marcos André Pereira - Apelado: Paulo Sérgio Paes - Apelado: Juliana Batista de Carvalho Camargo - Apelado: Maurício Antônio Moreno de Oliveira - Apelado: Sérgio Luis Dias Santana de Araújo - Apelado: Patrícia Gonçalves Baisi - Apelada: Rita de Cassia dos Santos - Apelado: Manassés Lopes de Sousa - Apelado: Cezar Camporezi Jorge - Apelado: Claudio Marcelino de Souza - Apelado: Thatianny Serrico de Oliveira Moraes - Apelado: Adriel Mackoviak - Apelado: Nathalia Almeida do Nascimento Zeidan - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1001266-42.2021.8.26.0075 COMARCA : BERTIOGA RECORRENTE: JUÍZO 'EX OFFICIO' APELANTES E RECIPROCAMENTE APELADOS : MUNICÍPIO DE BERTIOGA e KALED ALI EL MALAT MMª.

Juíza de 1ª Instância: Jade Marguti Cidade

Vistos.

Fls.1.392: reitere-se a vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, evitando assim eventual nulidade processual.

Após, tornem os autos conclusos.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061/SP) (Procurador) - Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - José Leandro da Silva (OAB: 318995/SP) - Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB: 114295/SP) - Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB: 200039/SP) - Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB: 93989/SP) - Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP) (Curador(a) Especial) - 1° andar
16/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Recurso adesivo
14/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2025 06:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
02/10/2024 09:11

Conclusos para julgamento
01/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 16:47

Juntada de Ofício
25/06/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:04

Expedição de Ofício.
28/05/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 20:18

Conclusos para despacho
07/12/2023 20:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:28

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:46

Juntada de Ofício
18/05/2023 11:46

Juntada de Ofício
18/01/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 09:59

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 16:42

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:03

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 17:57

Proferido Despacho
25/10/2021 09:52

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 03:42

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 18:48

Proferido Despacho
03/10/2021 22:36

Conclusos para despacho
03/10/2021 22:30

Expedição de Certidão.
30/09/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 18:24

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:24

Proferido Despacho
28/09/2021 19:12

Conclusos para despacho
23/09/2021 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 06:32

Expedição de Certidão.
14/09/2021 18:21

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:21

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:21

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:21

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:21

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:20

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:20

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:20

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:20

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:20

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:20

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:19

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:19

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:19

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:19

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:19

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:19

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:18

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:18

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:18

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:18

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:18

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:18

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:17

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:17

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:17

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:17

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:17

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:17

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:16

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:16

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:16

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:16

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:16

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:15

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:15

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:15

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:15

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:15

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:15

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:14

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:14

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:14

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:14

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:14

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:13

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:13

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:13

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:13

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:13

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:13

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:12

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:12

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:12

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:12

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:12

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:11

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:11

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:11

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:11

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:11

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:10

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:10

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:10

Expedição de Carta.
14/09/2021 18:10

Expedição de Carta.
13/09/2021 19:05

Expedição de Certidão.
10/09/2021 14:40

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 12:00

Expedição de Certidão.
09/09/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 18:00

Decisão
17/08/2021 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 16:17

Conclusos para decisão
21/07/2021 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 11:05

Expedição de Certidão.
17/07/2021 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 07:04

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 16:42

Expedição de Certidão.
12/07/2021 11:51

Proferido Despacho
09/07/2021 19:10

Conclusos para despacho
09/07/2021 06:32

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 11:30

Expedição de Mandado.
30/06/2021 07:26

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 14:48

Expedição de Certidão.
28/06/2021 14:29

Decisão
28/06/2021 11:09

Conclusos para decisão
24/06/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 07:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 11:25

Expedição de Certidão.
17/06/2021 11:25

Decisão
16/06/2021 14:42

Conclusos para decisão
16/06/2021 13:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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