02/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:18

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0103832-55.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Washington Pereira da Silva Filho - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Detran-RJ - Agravado: Detran – Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Agravado: Departamento Estadual de Transito do Estado da Bahia - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C.C TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS PENALIDADES QUE IMPEDEM A PARTE AGRAVANTE DE OBTER A CNH DEFINITIVA.2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLEITO CAUTELAR QUE, PELA AMPLITUDE DA FORMULAÇÃO, SE ATENDIDO IMPLICARIA EM PREMATURA ABORDAGEM MERITÓRIA, INCABÍVEL NOS ESTREITOS LIMITES DA COGNIÇÃO SUMÁRIA NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO DAS QUESTÕES OBJETO DO LITIGIO, ESPECIALMENTE O ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES NÃO DEMONSTRAÇÃO DO CONCRETO "PERICULUM IN MORA" - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE - INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel Calil Nascimento (OAB: 467544/SP) - Gabriel Carlos Pires (OAB: 496177/SP) - ELIAS GAZAL ROCHA (OAB: 96079/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:57

Julgado Virtualmente
24/08/2025 21:23

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:19

Prazo
16/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:06

Prazo Intimação - 15 Dias
05/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 11:16

Despacho
28/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:03

Prazo Intimação - 15 Dias
15/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:56

Despacho
04/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
30/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:33

Prazo Intimação - 5 Dias
21/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 12:05

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 07:47

Conclusão
19/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
19/03/2025 11:03

Distribuído por sorteio
18/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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