TJSP - 0002242-10.2019.8.26.0472

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISEU CESARIO

CPF *27.***.*73-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:55

    Ato ordinatório

  • 12/09/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002242-10.2019.8.26.0472 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ELISEU CESARIO - Retifique-se o cálculo de penas do sentenciado preso no(a) Iaras - Penit. "Orlando Brando Filinto" + APP.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MICHAEL SINGER NETTO (OAB 421225/SP), VIVIANE CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE LARA (OAB 497885/SP)

  • 28/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2024 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2024 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2024 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2024 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2024 18:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/02/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 19:42

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2023 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2023 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2023 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/07/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/07/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:14

    Apensado ao processo

  • 16/06/2023 08:18

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/06/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2023 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2023 17:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2023 17:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/06/2023 07:39

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 07:20

    Apensado ao processo

  • 02/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2023 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2023 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2023 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2023 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2023 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2023 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2023 17:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/04/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 19:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/10/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2022 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:08

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/10/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 08:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/09/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:24

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/01/2022 18:49

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 08:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2022 08:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2022 08:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2022 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2022 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2021 18:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/12/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2021 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2021 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:52

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 11:12

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 10:35

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2021 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2021 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2021 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2021 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2021 16:09

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 07/07/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2021 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2021 17:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2021 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:33

    Proferido Despacho

  • 25/06/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2020 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2019 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2019 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/10/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 16:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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