02/09/2025 11:52

Prazo
02/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1163035-76.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Sergio Alves Martins - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS DESATIVAÇÃO DA CONTA DO AUTOR NA PLATAFORMA FACEBOOK - INCUMBIA À REQUERIDA COMPROVAR A VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DO APLICATIVO (O QUE NÃO OCORREU) CABÍVEL A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA À OBRIGAÇÃO DE RESTABELECER O ACESSO DO AUTOR AO PERFIL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A REQUERIDA À OBRIGAÇÃO DE REESTABELECER O ACESSO À CONTA DO AUTOR CARACTERIZADO O DANO MORAL RECURSO DO AUTOR PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.500,00 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
28/08/2025 21:03

Acórdão registrado
28/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:17

Julgado virtualmente
25/07/2025 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 15:14

Despacho
10/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:39

Prazo
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/02/2025 17:03

Despacho
13/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/02/2025 17:40

Distribuído por sorteio
10/02/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 09:31

Processo Cadastrado
07/02/2025 17:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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