03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011827-52.2025.8.26.0577 (processo principal 1026777-83.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Antônio Carlos de Oliveira Mota -

Vistos. 1 - Diante da concordância do exequente, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) executado(a) às fls. 27/28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Frise-se que, para a expedição da requisição de valores (precatório ou RPV), o pedido deverá ser deduzido pela parte interessada por meio de incidente processual próprio através do Portal e-SAJ,após o decurso do prazo para eventuais recursos, na forma que determina o Comunicado nº 394/2015, disponibilizado no DJe em 02/07/2015 3 - No cadastramento do incidente de requisição, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem acréscimos de correção de juros ou atualizações, bem como providenciar a juntada das peças obrigatórias indicadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024. 4 - Deverá, ainda, indicar no campo próprio do termo de declaração, eventual isenção do imposto de renda, bem como os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a fim de evitar retenções indevidas. 5 - Consigno por fim que, se o caso, eventuais descontos legais obrigatórios (contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), deverão ser oportunamente deduzidos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório. 6 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
02/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:26

Homologado o Cálculo
01/09/2025 12:24

Conclusos para decisão
30/08/2025 02:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
06/08/2025 20:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060067-81.2024.8.26.0224

Juliana Cristina de Carvalho Santos Silv...

Itau Unibanco SA

Advogado: Giovani Figueiredo Caproni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1175008-62.2023.8.26.0100

Edileuza Alves dos Santos e Santos

Banco Safra S/A

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1175008-62.2023.8.26.0100

Edileuza Alves dos Santos e Santos

Banco Safra S/A

Advogado: Daniel Fernando Nardon

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 2081601-23.2025.8.26.0000

Maria das Gracas Alexandre

Condominio Piscine Home Resort Osasco.

Advogado: Marlene Nery Santiago Pineiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0000561-40.2025.8.26.0263

Anderson Pereira dos Santos

Advogado: Alex Henrique dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 09:34

Exibir Processo