TJSP - 1017640-53.2024.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:12
Subprocesso Cadastrado
-
22/08/2025 12:12
Prazo
-
22/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017640-53.2024.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Cecilia Inacia Ferreira Rosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - PRELIMINARES.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NÃO OCORRÊNCIA.
PLEITO DE APLICAÇÃO DO TEMA 1061 DO STJ.
DESCABIMENTO.
OFENSA À DIALETICIDADE.
ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AFASTADA.
AS RAZÕES RECURSAIS APRESENTARAM INCONFORMISMO FUNDAMENTADO, COM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PONTOS DECIDIDOS.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
REFORMA EM PARTE.
BANCO QUE SE NÃO DESINCUMBIU DE COMPROVAR REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.
DEIXOU DE RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
DANO MORAL.
DESCABIMENTO.
SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL.
SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR OS DANOS MORAIS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Sala 702 - 7º andar -
19/08/2025 17:01
Acórdão registrado
-
19/08/2025 16:33
AcórdãoFinalizado
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19/08/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 13:30
Provimento em Parte
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19/08/2025 13:30
Julgado
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06/08/2025 12:11
Ato ordinatório
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29/07/2025 11:23
Inclusão em Pauta
-
11/07/2025 13:44
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
11/07/2025 13:32
Despacho À Mesa
-
15/04/2025 09:00
Prazo - Controle - Intimação JV
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 13:17
Conclusos para decisão
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10/04/2025 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/04/2025 09:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/04/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 09:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
01/04/2025 18:06
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
01/04/2025 14:27
Distribuído por sorteio
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/03/2025 14:09
Processo Cadastrado
-
19/03/2025 13:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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