02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100688-10.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Socorro Zenianne Batista da Costa e outro - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - TRANSPORTE AÉREO - VOO DOMÉSTICO - SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS - ATRASO DE CERCA DE 6 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO FINAL, EM RAZÃO DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS INSTÁVEIS, O QUE NÃO DENOTA NEXO CAUSAL AUTOMÁTICO COM A INEVITABILIDADE, PREMISSA COADJUVADA PELA AUSÊNCIA DE ROBUSTEZ COMPROBATÓRIA DE INEVITABILIDADE - FORTUITO INTERNO INESCUSÁVEL, PORQUANTO ÍNSITO AO MISTER EMPREENDIDO PELA TRANSPORTADORA, NÃO RESTANDO DEMONSTRADA, OUTROSSIM, A INCONTROLABILIDADE E A IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO, DE MODO A CARACTERIZAR FORÇA MAIOR EXTRÍNSECA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE DENOTAM ABALO EXTRAPATRIMONIAL, EM ESPECIAL A AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO MATERIAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR, QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E O SUBPRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Bezerra Lira (OAB: 38844/CE) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar
31/07/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 12:17

Decisão Determinação
04/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 18:21

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
05/03/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:32

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:31

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 22:21

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 19:03

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 16:41

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:29

Declarada incompetência
21/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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