02/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029243-35.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Augusto Garbelini - Banco Daycoval S.A. -

Vistos. 1.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 325/327, a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do CPC. 2.

Ante informação de fls. 340/341, julgo extinto em fase executória o presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. 3.

Em razão da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, após a sua publicação, deverá, a serventia, certificar o trânsito em julgado. 4 .

Custas iniciais e despesas processuais serão de responsabilidade de ambas as partes, na proporção de 50%, conforme disposição do item 9 da minuta de acordo.

Providencie a serventia o cálculo e intime-se o requerida ao recolhimento de sua cota-parte, nos termos do Provimento CG 29/21, sob pena de inscrição em dívida ativa. 5.

Não são devidas custas remanescentes, pois o acordo foi celebrado antes da prolação de sentença (artigo 90, §3º, do CPC).

Int. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 457621/SP), FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI (OAB 425731/SP)
25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:00

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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