TJSP - 0503098-15.2013.8.26.0281

20/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025 00:00

Intimação

19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025 09:49

Conclusos para decisão

31/05/2025 08:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025 22:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/12/2024 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

22/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023 14:14

Autos no Prazo

30/11/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023 10:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

11/11/2022 10:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/06/2022 10:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/06/2022 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021 17:37

Decisão

15/09/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020 15:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

04/11/2019 15:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/05/2019 15:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/11/2018 22:16

Suspensão do Prazo

31/10/2018 17:18

Autos no Prazo

08/10/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018 10:22

Decisão

10/09/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018 15:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

17/10/2017 12:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/05/2017 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/03/2017 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016 09:53

Decisão

18/04/2016 13:04

Conclusos para despacho

21/01/2016 15:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

24/10/2015 12:26

Suspensão do Prazo

13/10/2015 17:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/07/2015 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/06/2015 15:36

Autos no Prazo

21/05/2015 15:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

10/11/2014 15:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/10/2014 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2014 16:52

Autos no Prazo

04/12/2013 12:10

Conclusos para decisão

13/11/2013 09:18

Distribuído por sorteio