04/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023853-05.2025.8.26.0053 (processo principal 1008817-13.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Vera Lúcia Alves Monteiro Costa -

Vistos. 1.

Devido à alteração na Lei de Custas, estabeleceu-se que no momento da instauração da fase de Cumprimento de Sentença, a partir de 03/01/2024, deve ser recolhida a taxa judiciária correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, o que vincula a atividade deste Juízo.

Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10. 1.1.

Posto isso, apresente nova memória de cálculo, observando-se as orientações firmadas no Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Intime-se. - ADV: NELSON MASSAKI KOBAYASHI JÚNIOR (OAB 332705/SP)
27/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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