TJSP - 0503150-11.2013.8.26.0281

20/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025 00:00

Intimação

19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025 09:58

Conclusos para decisão

31/05/2025 08:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025 22:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/12/2024 08:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

22/11/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024 13:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

07/11/2023 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/06/2023 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/01/2023 15:59

Autos no Prazo

30/11/2021 18:42

Autos no Prazo

28/05/2021 15:25

Autos no Prazo

27/12/2020 08:49

Suspensão do Prazo

11/06/2020 02:00

Suspensão do Prazo

09/04/2020 03:03

Suspensão do Prazo

02/03/2020 17:20

Autos no Prazo

21/02/2020 17:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

01/11/2019 15:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/08/2019 17:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/08/2019 15:49

Expedição de Carta.

01/08/2019 15:49

Expedição de Carta.

04/07/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019 14:36

Decisão

24/05/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019 15:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

22/10/2018 11:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/06/2018 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/04/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018 15:49

Decisão

06/02/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018 15:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

17/10/2017 12:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/04/2017 15:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2017 11:00

Decisão

17/03/2017 17:02

Conclusos para decisão

08/02/2017 15:29

Conclusos para decisão

20/01/2017 15:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

17/10/2016 14:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/10/2015 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/07/2015 14:17

Autos no Prazo

16/07/2015 12:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

10/11/2014 14:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/10/2014 11:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/09/2014 23:16

Suspensão do Prazo

28/06/2014 02:22

Suspensão do Prazo

16/05/2014 23:11

Suspensão do Prazo

19/02/2014 13:39

Autos no Prazo

04/12/2013 12:04

Conclusos para decisão

13/11/2013 09:23

Distribuído por sorteio