12/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 09:04

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:03

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000168-56.2025.8.26.0024 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOÃO VICTOR CARDOSO BRANDÃO PORTO -

Vistos.

INTIME-SE a pessoa acima indicada para, no prazo de cinco (05) dias, JUSTIFIQUE POR ESCRITO os motivos pelos quais descumpriu a pena privativa de liberdade/restritiva de direito (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE/PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA), por meio de advogado ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos do processo de execução digital) ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão).

Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal, sob pena de conversão desta em pena privativa de liberdade e expedição do respectivo mandado de prisão.

ADVIRTA-O AINDA que deverá regularizar os pagamentos em atrasos, bem como que esta será a última oportunidade para retomar o regular cumprimento da pena, e caso não o faça, a pena restritiva de direitos será convertida em pena privativa de liberdade, com a consequente expedição mandado de prisão.

Intime-se - ADV: AURO WILSON FAVARO (OAB 83558/SP)
19/08/2025 17:17

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:02

Juntada de Mandado
09/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 10:02

Juntada de Mandado
12/02/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:57

Expedição de Ofício.
31/01/2025 16:51

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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