TJSP - 1075849-25.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1075849-25.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jefferson Yokoyama Arena -
Vistos.
Defiro a gratuidade processual.
Anote-se.
O ato administrativo goza de presunção juris tantum de retidão, por ora não elidida pelo autor.
Indefiro, por ora, a liminar.
Cite-se.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de citação. - ADV: JOSÉ CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 491422/SP) -
27/08/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:30
Concedida a Medida Liminar
-
26/08/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:36
Determinada a emenda à inicial
-
06/08/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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