TJSP - 0003196-57.2014.8.26.0205

1ª instância - Vara Unica de Getulina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA DE SOUZA PEREIRA

CPF *27.***.*29-25

Advogados

JOAO ALBERTO HAUY

OAB: 60114/SP

CPF *01.***.*01-20

RENATA APARECIDA HAUY

OAB: 225065/SP

CPF *85.***.*71-37

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIZ HENRIQUE ALVARENGA MARTINES

CPF *53.***.*51-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 16:49

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2024 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:16

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 12:16

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 12:16

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 12:15

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Aparecida Hauy (OAB 225065/SP), Joao Alberto Hauy (OAB 60114/SP) Processo 0003196-57.2014.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastiana de Souza Pereira - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, bem como do v.

    Acórdão de fls. 378/381, que foi dado parcial provimento à apelação do INSS, para determinar a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural.

    Assim, OFICIE-SE ao INSS para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

    Ainda, faculto ao INSS a apresentação dos cálculos na modalidade de execução invertida, conforme vem ocorrendo nos demais processos de benefício previdenciário ainda em trâmite nesta Comarca.

    Servirá o presente despacho como ofício.

    No mais, aguarde-se em cartório por trinta dias, para ajuizamento do cumprimento de sentença no formato digital pela parte vencedora.

    Decorrido o prazo, independentemente de novo despacho, arquive-se nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

    Int.

  • 25/08/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:42

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 16/12/2022 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/10/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 12:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2022 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 14:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2021 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2021 15:43

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2021 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 14:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2020 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2020 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 16:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 11:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2020.

  • 26/11/2019 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2019 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 16:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2019.

  • 20/11/2019 14:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2019.

  • 26/03/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 03/03/2019 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2019 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2019 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2018 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2018 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 16:03

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 11:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/09/2018 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 15:37

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2018 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2018 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 11:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/04/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 11:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/03/2018 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2018 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2018 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2018 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2018 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 09:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/02/2018 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 14:38

    Recebidos os autos

  • 06/02/2018 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2018 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2018 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2018 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 14:57

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2017 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2017 09:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2017 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2017 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2017 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2017 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2017 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 12:53

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2017 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2017 12:10

    Juntada de Carta precatória

  • 05/06/2017 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2017 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2017 15:20

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2017 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2017 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2017 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 10:41

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2017 14:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/05/2017 18:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2017 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2017 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2017 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 12:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2016 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 08:55

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 16:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/10/2016 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2016 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2016 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2016 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 09:43

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 10:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/06/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 14:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2016 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2016 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2016 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 10:41

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 16:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/03/2016 15:54

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2016 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2016 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2016 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2016 13:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2016 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2016 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2016 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2016 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2016 17:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/02/2016 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 12:24

    Recebidos os autos

  • 01/09/2015 11:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/08/2015 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2015 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2015 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2015 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2015 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2015 11:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2015 15:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/02/2015 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2015 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2015 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2014 10:30

    Recebidos os autos

  • 12/12/2014 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/12/2014 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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