01/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001599-26.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Bernardes - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Vinicius de Castro Martins - Recebo o agravo para discussão.

A pretensão de efeito suspensivo nos moldes expostos tem cabimento, por causar risco de dano irreparável, porque as provas orais em concurso público guardam caráter subjetivo e possuem ampla avaliação do candidato como expresso no Edital IP1/2023 - Cargo de Investigador de Polícia, implicando numa aparente impossibilidade prática e legal para apresentação de um gabarito estático e único de avaliação.

Portanto, nos termos do artigo 1019, I, do Código de Processo Civil, CONCEDO o efeito suspensivo pretendido.

Comunique-se ao Juízo de origem (via e-mail), para as providências cabíveis. À contraminuta, sem prejuízo do prazo para manifestação das partes sobre eventual oposição ao julgamento virtual.

Com ou sem contraminuta, voltem para voto. - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Advs: Caio Alexandro Barreto (OAB: 417281/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:36

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 16:35

Expedição de ofício.
21/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:26

Com efeito suspensivo
20/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:25

Distribuído por sorteio
19/08/2025 07:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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