07/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:46

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/09/2025 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013250-52.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luciano da Silva Oliveira -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Felipe Nanini Nogueira (OAB: 356679/SP)
03/09/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:57

Despacho
01/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:52

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:30

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 14:59

RE - Despacho - Prejudicado
26/08/2025 14:59

Despacho
25/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013250-52.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luciano da Silva Oliveira - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Felipe Nanini Nogueira (OAB: 356679/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:33

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:55

Despacho
21/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:04

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:14

Julgado Virtualmente
15/08/2025 10:38

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
03/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 10:43

Distribuído por sorteio
22/05/2025 09:32

Processo Cadastrado
21/05/2025 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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