01/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111959-79.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jeova Camargo Rego - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Recebo o agravo para discussão.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao agravante Jeová Camargo Rego, conforme documentos juntados às fls. 29/30, dos autos principais e a prioridade de tramitação nos termos do artigo 1048, I, do Código de Processo Civil.

Ressalvo que apesar do agravante residir no Maranhão/MA (fls. 24), recebe pensão no Estado de São Paulo, conforme os documentos acima destacados.

Em pese a probabilidade do direito, em sede de tutela de urgência recursal, deve haver demonstração inequívoca do periculum in mora.

Da análise inicial dos documentos juntados às fls. 31/49, dos autos principais, não se verifica elementos atuais que evidenciam risco de dano irreparável.

Posto isso, INDEFIRO o efeito suspensivo, porque ausentes os pressupostos legais.

Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias, sem prejuízo do prazo para manifestação das partes sobre eventual oposição ao julgamento virtual.

Com ou sem contraminuta, voltem para voto. - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Advs: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:23

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:25

Sem efeito suspensivo
20/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:26

Distribuído por sorteio
19/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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