TJSP - 1013453-98.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:57
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013453-98.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Bruno Cordovil Rodrigues -
Vistos.
Fls. 77/78: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se.
Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.
Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.
Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP) -
03/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 07:50
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:15
Determinada a emenda à inicial
-
05/08/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500542-71.2022.8.26.0551
Justica Publica
Diego Cleber Araujo
Advogado: Flaminio de Campos Barreto Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2023 15:41
Processo nº 0005967-04.2025.8.26.0405
Jose Roberto da Silva
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Raimundo Ferreira de Morais
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2024 11:36
Processo nº 1020212-41.2025.8.26.0554
Tania Maria dos Santos Oliveira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ana Paula Silva Eneas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 15:43
Processo nº 1007467-71.2025.8.26.0152
Miss Pink Bronze LTDA
Prefeitura Municipal de Cotia
Advogado: Thayane Fernandes de Figueiredo SA
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2025 23:30
Processo nº 1001191-30.2025.8.26.0538
Leonardo Camilo
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Francisco Terlan Alves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 17:34