05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020212-41.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Tania Maria dos Santos Oliveira - Fls. 56-68: manifeste-se a parte autora em réplicas, no prazo legal de 15 dias. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)
04/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 20:43

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020212-41.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Tania Maria dos Santos Oliveira -

Vistos.

Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.

Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)
01/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:58

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2025 09:10

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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